Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 44 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária CM nº 44 de 2026
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação