Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Que seja oficiado a. Secretaria Municipal de Obras, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: Relação completa dos loteamentos/bairros privados aprovados e implantados no Município de Iturama nos últimos 10 (dez) anos;

O Vereador que este subscreve, no uso de uas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato de locação do imóvel conhecido como "Garden", especificando valores, prazo, partes contratantes e finalidade da locação; 2. Cópias dos comprovantes de pagamento do aluguel do referido imóvel, desde inicio da vigência do contrato até a presente data; 3. Relatório detalhado das atividades exercidas no local, especialmente aquelas voltadas ao atendimento de idosos, contendo informações sobre a natureza dos serviços prestados, número de atendidos e periodicidade das ações.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja dirigido um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sirineu Barreto da Cunha, falecido no dia 02/04/2026 e do Sr. Antônio Domingos Ribeiro, falecido no dia 04/04/2026.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Vagner José Ferreira, falecido no dia 05 de abril de 2026. Considerando que o acontecimento causou grande comoção no Poder Legislativo. Considerando que o falecido foi Vereador, tendo assinalado seus mandatos de forma marcante através de inúmeros trabalhos prestados em prol do bem comum.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhada ao setor competente a solicitação para implantação de mão única de direção na via localizada na Rua Ribeirão São Domingos, nº 1159, no quarteirão próximo ao portão de entrada e saída do Colégio Estadual Antônio Ferreira Barbosa, nas proximidades entre a Avenida Alexandrita e Av. Juscelino Kubitschek.

O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 05/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja asfaltado a Rua José Altafin Neto, Rua Lauristão e a Rua José Alves, todas no Bairro São Miguel.

O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 03/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito na rodoviária Municipal, uma praça de alimentação na parte superior, com a utilização de todas as salas, e na parte inferior, seja redirecionado os guichês dos ônibus, conforme Projeto de Lei, o qual será ulteriormente elaborado.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, o recape da Rua Armando Fratari, que fica entre a Rua Belo Horizonte e a Avenida Paranaíba; o recape da Rua Itapagipe, que fica entre a Rua Campina Verde e a Avenida Rio Grande e o recape da Rua Santa Rosa no Bairro São Miguel.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma faixa elevada na Rua 1º de Janeiro, trecho compreendido entre a Rua José Bonifácio e a Rua Duque de Caxias, ligando a praça à Escola Municipal João Ribeiro Rosa.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente Indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma faixa elevada na Rua José Rosa de Melo, no cruzamento com a Avenida Alberto Simeão de Queiroz.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente Indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a construção de lombadas físicas na Rua João XXIII, localizada no bairro Bom Sucesso.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de faixa elevada na Avenida Ayrton Senna, na altura do CRAS do bairro Bom Sucesso.

O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 189/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja colocado redutores de velocidade em frente as escolas públicas municipais.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que intervenha junto a COPASA-MG para ligação urgente do esgoto sanitário no Distrito de Alexandrita.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja dada continuação na revitalização do canteiro central da Av. João Secundino de Queiroz, desde o Recanto dos Lagos, Jardim Botânico até o Bairro Világio.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita obras de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Ayrton Senna do Brasil.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a implantação do programa de recuperação fiscal — REFIS 2026, no âmbito do município de Iturama, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos tributários por parte dos contribuintes.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam adotadas as medidas necessárias para a revisão e melhoria da remuneração dos agentes escolares da rede municipal de ensino, com a devida valorização desses profissionais, por meio de reajuste salarial ou reestruturação do plano de cargos e salários.

0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a recolocação de uma caçamba no trecho que liga a rodovia ao Distrito de Alexandrita, destinada ao descarte de lixo proveniente da área rural.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de manutenção urgente nos aparelhos da academia ao ar livre instalada no Distrito de Alexandrita, com a devida verificação e reparo dos equipamentos.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a substituição do Ultimo poste localizado na Avenida 5, bem como do poste situado na esquina da Avenida 5 com a Avenida 6, no distrito de Alexandrita.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, ao setor competente a execução de obra de extensão de rede de energia elétrica da Avenida 6 à Avenida 12, no distrito de Alexandrita.

O vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 164/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que contribua com o pagamento referente a 50% do valor da mensalidade do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Iturama.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma rampa de acesso no Pronto Socorro Municipal.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe à Câmara Municipal de Iturama um projeto de lei que disponha sobre a isenção do pagamento de IPTU aos moradores residentes em vias públicas que se encontrem comprovadamente intransitáveis, em razão de buracos, falta de manutenção ou condições precárias de trafegabilidade.

"Acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao artigo 4° da Lei n.° 2.490, de 06 de março de 1989, QUE INSTITUI 0 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré- natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Altera e acresce disposições na Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública е privada do Município de Iturama/MG.

Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.

Altera anexos e disposições da Lei nº 5.376, de 31 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros à Creche Deus Menino e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar do Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providências."

Altera a redação do artigo 1º e do § 1º da Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências".

"AUTORIZA А АВЕRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.

Altera e acresce disposições no Artigo 4º da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências".