Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 42 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária CM nº 42 de 2026

Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré- natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação