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PELOM 1/1997 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152, A ALÍNEA "b", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO
DO ARTIGO 172 E ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS
Apresentação: 15 de Maio de 1997
Texto Original
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PELOM 2/1997 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS.
Apresentação: 31 de Julho de 1997
Texto Original
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