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ALTERA A ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a" E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROPÕE, APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXV, DO ART. 69, E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e "D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL