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Resultados
PELOM 2/2003 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2003
Texto Original
PELOM 3/2003 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 210, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 2003
Texto Original