Decreto do executivo nº 9.274, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9274
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre exclusão de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providencias".
Indexação
"Dispõe sobre exclusão de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providencias".
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Exclusão
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.949, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica