Decreto do executivo nº 8.949, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8949
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências." JULIANA SOUZA FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Observação
Assuntos
- Nomeia
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.274, de 01 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica