Lei nº 2.210, de 18 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2210
Ano
1984
Data
18/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESOBRIGA LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ITURAMA.
Indexação
LICENÇA ESPECIAL FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica