Lei nº 2.359, de 01 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2359
Ano
1987
Data
01/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENOS TERRENO FAZENDA SANTA ROSA LOTE BAIRRO BOM SUCESSO IMÓVEL HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica