Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3875
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.840, DE 04 DE JUNHO DE 2009 E SUPRIME A ALINEA "E", DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 2.359, DE 01 DE OUTUBRO DE 1987.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3840 2359 DOACAO TERRENOS TERRENO FAZENDA SANTA ROSA LOTE BAIRRO BOM SUCESSO IMOVEL CESSAO USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.359, de 01 de outubro de 1987
Altera o(a)
Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica