Lei nº 2.999, de 29 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2999
Ano
1997
Data
29/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA.
Indexação
ALTERA LEI 2693 REGIME PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica