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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3027

Ano

1997

Data

02/10/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1832_texto_integral.pdf

Ementa

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS LEIS NUMEROS 2.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992; 2.999, DE 29 JANEIRO DE 1997 E 3.000, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 E REGULAMENTA O ABONO FAMILIAR.

Indexação

EXTINGUE INSTITUTO PREVIDENCIA ASSISTENCIA MUNICIPAL ABONO FAMILIAR

Observação

Assuntos

  • Extingue
  • Regulamenta
  • Revoga

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.223, de 26 de novembro de 1984
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.693, de 17 de setembro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.000, de 29 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.999, de 29 de janeiro de 1997
Acresce dispositivos  Lei nº 3.033, de 07 de novembro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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