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Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2692

Ano

1992

Data

11/09/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1497_texto_integral.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES MUNICIPAIS.

Indexação

INSTITUI ESTATUTO SERVIDORES PUBLICOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.821, de 17 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.887, de 30 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.097, de 06 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.101, de 04 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 13 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 30 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 29 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 118, de 18 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 12 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Norma com numeração especial nº 89, de 29 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 07 de novembro de 2019
    Acresce dispositivos  Lei Complementar nº 154, de 20 de agosto de 2020
    Norma correlata  Decreto do executivo nº 8.056, de 04 de novembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto do executivo nº 8.157, de 06 de abril de 2022
    Norma correlata  Decreto do executivo nº 8.165, de 02 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 169, de 08 de junho de 2022
    Menciona norma no texto.  Decreto do executivo nº 8.906, de 11 de junho de 2025
    Menciona norma no texto.  Decreto do executivo nº 8.979, de 06 de agosto de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025
    Acresce dispositivos  Lei Complementar nº 193, de 13 de agosto de 2025
    Acresce dispositivos  Lei Complementar nº 193, de 13 de agosto de 2025
    Menciona norma no texto.  Decreto do executivo nº 9.043, de 26 de setembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI