Lei Complementar nº 122, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AMPLIANDO O PERÍODO DE LICENÇA
MATERNIDADE E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
MATERNIDADE E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AMPLIANDO O PERÍODO DE LICENÇA
MATERNIDADE E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
MATERNIDADE E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica