Lei nº 3.887, de 30 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3887
Ano
2009
Data
30/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME A ALINEA "C", DO INCISO II, DO ARTIGO 109, DA LEI NO. 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS).
Indexação
ALTERA LEI 2692 ESTATUTO SERVIDORES SERVIDOR ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PESSOAL RECURSOS HUMANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica