Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8986
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 101 da Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1.992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais."
Indexação
"Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 101 da Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1.992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais."
Observação
Assuntos
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica