Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Indexação
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 07 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 02 de março de 2021
Norma correlata
Decreto do executivo nº 8.058, de 11 de novembro de 2021
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.043, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica