Lei Complementar nº 152, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do "caput" e do § 2°, do Art. 2°,
renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a
7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do
Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de
junho de 2017, que "Estabelece normas para
instauração, desenvolvimento e conclusão de
Processo Disciplinar relativo aos Servidores do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais",
e dá outras providências".
renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a
7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do
Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de
junho de 2017, que "Estabelece normas para
instauração, desenvolvimento e conclusão de
Processo Disciplinar relativo aos Servidores do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais",
e dá outras providências".
Indexação
"Altera a redação do "caput" e do § 2°, do Art. 2°,
renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a
7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do
Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de
junho de 2017, que "Estabelece normas para
instauração, desenvolvimento e conclusão de
Processo Disciplinar relativo aos Servidores do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais",
e dá outras providências".
renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a
7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do
Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de
junho de 2017, que "Estabelece normas para
instauração, desenvolvimento e conclusão de
Processo Disciplinar relativo aos Servidores do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais",
e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica