Lei Complementar nº 154, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acresce disposições na Lei n° 2.692/1992 que
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS" e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS" e dá outras providências".
Indexação
"Acresce disposições na Lei n° 2.692/1992 que
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS" e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS" e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Acresce
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