Lei nº 4.101, de 04 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4101
Ano
2011
Data
04/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 71, DA LEI NO 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES MUNICIPAIS
Indexação
ESTATUTO SERVIDORES PUBLICOS AUTARQUIAS FUNDACOES MUNICIPAIS FUNCIONARIOS ESTAVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica