Lei nº 3.000, de 29 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3000
Ano
1997
Data
29/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA EM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM - DE NATUREZA AUTARQUICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSFORMACAO REGIME MUNICIPAL PREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIA ASSISTENCIA MUNICIPAL IPAM
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica