Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3823
Ano
2009
Data
20/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 5º, REVOGA EM SUA TOTALIDADE O ART. 6º E PARAGRAFOS 1º E 2º , DA LEI NO 3.027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º, DA LEI NO 3.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Indexação
ALTERA LEI 3027 3048 EXTINGUE EXTINCAO INSTITUTO PREVIDENCIA ABONO ESPOSAS FUNCIONARIOS SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Altera
- Extingue
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 3.048, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica