Lei nº 3.004, de 27 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3004
Ano
1997
Data
27/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11, DA LEI NO 2.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Indexação
ALTERA REDACAO 2920 CRIA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.920, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica