Lei nº 2.920, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2920
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.004, de 27 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.043, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica