Lei nº 3.038, de 04 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3038
Ano
1997
Data
04/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DAS AREAS DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO.
Indexação
GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE FISCAL FUNCIONARIOS AREAS ARRECADACAO FISCALIZACAO ADMINISTRACAO FAZENDARIA II TRIBUTOS MATADOURO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.013, de 22 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica