Decreto do executivo nº 9.013, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9013
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n° 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências."
Indexação
"Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n° 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Gratificações
- Servidor(a)
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.038, de 04 de dezembro de 1997
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
DECRETO DO LEGISLATIVO nº 1, de 03 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica