Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI CÓDIGO POSTURAS PLANO DIRETOR ORDENAMENTO URBANO ANIMAIS ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.793, de 22 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 19 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.271, de 23 de maio de 2024
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 183, de 10 de janeiro de 2025
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 5.322, de 10 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica