Lei nº 4.793, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4793
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei
Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003,
dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de
particulares e dá outras providências."
Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003,
dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de
particulares e dá outras providências."
Indexação
"Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei
Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003,
dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de
particulares e dá outras providências."
Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003,
dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de
particulares e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.322, de 10 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica