Lei nº 3.267, de 04 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3267
Ano
2002
Data
04/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO QUADRA C I P PARTE RUA A B BAIRRO ITURAMA I AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.449, de 04 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica