Lei nº 4.449, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4449
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AFETA, DESAFETA BENS IMOVEIS PUBLICOS URBANOS QUE MENCIONA E REVOGA LEI MUNICIPAL NO. 3.267 DE 04 DE JUNHO DE 2.002.
Indexação
AFETA DESAFETA IMOVEIS REVOGA LEI 3267
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.267, de 04 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica