Lei nº 3.282, de 23 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3282
Ano
2002
Data
23/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3O, E A DO "CAPUT" DO ARTIGO 15, DA LEI NO 3.092, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDACAO DE SAUDE "DELFINA ALVES BARBOSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA REDACAO FUNDACAO SAUDE DELFINA ALVES BARBOSA HOSPITAL POVO PRONTO SOCORRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.092, de 09 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.797, de 04 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica