Lei nº 3.343, de 23 de outubro de 2003

ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS "A" E "B" DO INCISO I E OS INCISOS II, III E IV, DO ART. 4O, OS SS 2O E 4O DO ART. 5O, A ALINEA "A" DO ART. 7O, O INCISO IV DO ART. 9O E O. ART. 10 DA LEI 2.904 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, MODIFICADA PELAS LEIS 3.005, DE 03 DE ABRIL DE 1997 E 3.266, DE 04 DE JUNHO DE 2002.

ALTERA REDACAO LEI 2904 CONSELHO SAUDE INSTANCIAS CONTROLE SOCIAL DELIBERATIVAS SISTEMA UNICO SUS