Lei nº 3.447, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3447
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA CONSELHO MUNICIPAL IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.045, de 16 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.073, de 05 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica