Lei nº 3.547, de 21 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3547
Ano
2006
Data
21/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F" DO INCISO I, E AS ALINEAS "B", E "E" DO INCISO II, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.214/2001,QUE ALTEROU O ARTIGO 3O E SEU S 3O, BEM COMO O ARTIGO 4O, DA LEI NO 2.920/1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS.
Indexação
LEI REVOGADA CRIA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.043, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica