Lei nº 3.794, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3794
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, E ACRESCENTA O INCISO VIII, AMBOS AO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.606, DE 26 DE MARCO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
ALTERA LEI 3606 FUNDEB CONSELHO ACOMPANHAMENTO CONTROLE FUNDO MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA VALORIZACAO EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.606, de 26 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica