Lei nº 3.800, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3800
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO SERVIDORES ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS CESTA BASICA RECEBE R$510,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.028, de 10 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica