Lei nº 4.028, de 10 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4028
Ano
2011
Data
10/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDACAO DO ART. 1O, DA LEI NO 3.800, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
CESTAS BASICAS SERVIDORES CONCESSAO SERVIDORES ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS CESTA BASICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.800, de 18 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica