Lei nº 3.809, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3809
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES OU EMPREGADOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, A ENTIDADES PUBLICAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO CEDER CESSAO FUNCIONARIOS SERVIDORES SERVIDOR ENTIDADES PUBLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.046, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica