Lei nº 4.046, de 16 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4046
Ano
2011
Data
16/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 1O E 3O, DA LEI MUNICIPAL NO 3.809, DE 04 DE MARCO DE 2009.
Indexação
CEDER CESSAO SERVIDORES EMPREGADOS EFETIVOS CONTRATADOS COMISSIONADOS ENTIDADES PUBLICAS TERMO COOPERACAO SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.809, de 04 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica