Lei nº 3.855, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3855
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO EMPREENDEDOR URBANO MUNICIPAL PESSOA FISICA.
Indexação
ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO EMPREENDEDOR URBANO PESSOA FISICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica