Lei nº 3.901, de 20 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3901
Ano
2009
Data
20/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL SAUDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.905, de 30 de outubro de 1995
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.021, de 19 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica