Lei nº 4.021, de 19 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
2011
Data
19/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDACAO DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 5O, DA LEI NO. 3.901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009".
Indexação
FUNDO MUNICIPAL SAUDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.901, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica