Lei nº 3.973, de 14 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3973
Ano
2010
Data
14/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LEI ORCAMENTARIA ORÇAMENTO 2011 FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica