Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4151
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDACAO DO ART.11, DA LEI NO 3.973, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE PREVE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO RETROCITADO".
Indexação
RESERVA CONTINGENCIA CREDITOS SUPLEMENTARES ATE LIMITE 15% DESPESA FIXADA RECEITA DESPESA ESTIMA FIXA ORÇAMENTO FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.973, de 14 de julho de 2010
Altera o(a)
Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica