Lei nº 4.007, de 08 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4007
Ano
2010
Data
08/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL SANTA ISABEL DE ARAGAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL INSTITUTO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL SANTA ISABEL ARAGAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce dispositivos
Lei nº 4.251, de 24 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.244, de 24 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica