Lei nº 4.039, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ITEM II DO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.967, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3967 DAR IMOVEIS URBANOS PAGAMENTO COPASA SANEAMENTO AGUA ESGOTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.967, de 11 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica