Lei nº 4.044, de 16 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2011
Data
16/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3O, 4O E 20, TODOS DA LEI NO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO POLITICA DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE REPRESENTANTES RESOLUCAO 105/2005, 116/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica