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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3268

Ano

2002

Data

19/06/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2073_texto_integral.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR A LEI O 2.854 DE 06/12/94.

Indexação

POLITICA MUNICIPAL ATENDIMENTO DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.854, de 06 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.044, de 16 de março de 2011
    Norma correlata  Lei nº 4.065, de 04 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.229, de 20 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.579, de 08 de julho de 2016
    Norma correlata  Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2019
    Norma correlata  Portaria nº 21, de 05 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Portaria nº 10, de 03 de julho de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI