Lei nº 4.065, de 04 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4065
Ano
2011
Data
04/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL NO. 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Indexação
MEMBRO TITULAR CONSELHO TUTELAR JETON MENSAL 03 (TRES) SALARIO REMUNERACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica